Paróquia de Calheiros (Santa Eufémia) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPTL13

Title type

Atribuído

Date range

1602

to 1903

Dimension and support

78 u.i. (24 liv., 54 cad); 0,665 m.l.

Biography or history

Na lista das igrejas situadas no território ao norte do rio Lima, mandada elaborar em 1258 por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, Calheiros é citada como uma das igrejas subordinadas ao bispado de Tui.

No Catálogo das mesmas Igrejas, organizado, no reinado de D. Dinis, em 1320, para pagamento de taxa, Santa Eufémia de Calheiros foi taxada em 60 libras.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo refere-se que Santa Eufémia de Calheiros era abadia da apresentação de leigos.

Segundo Américo Costa, este direito de apresentação pertenceu aos Calheiros.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Lima de 11/6/1985, 17/3/1992 e 13/3/2003 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 19/5/1988 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Março de 2008.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte de Lima: Paróquia de Calheiros. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 172, 173 e 174; SGU 1387082, 1387083 e 1387084). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

Existe um tombo da Igreja de Santa Eufémia de Calheiros no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/26/2014 6:34:11 PM