Paróquia de Rubiães (São Pedro) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPCR20

Title type

Atribuído

Date range

1616

to 1899

Dimension and support

75 u.i. (20 liv., 55 cad); 0,525 m.l.

Biography or history

A mais antiga referência, que se conhece, à igreja de Rubiães é a da sua construção ou reconstrução em 1257.

Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de 1258, São Pedro de Rubiães é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui. Neste documento, cujo original se encontra na Torre do Tombo, denomina-se "Sanctus Petrus de Rubiães".

Em 1320, no catálogo daquelas igrejas, mandado elaborar, para pagamento de taxa pelo rei D. Dinis, Resende fazia parte do arcediagado de Cerveira com o nome de "Sancti Petri de Ruvhãaes".

Em 1444, esta, bem como todas as restantes igrejas de Coura, passou para o bispado de Ceuta.

Em 1546, no Memorial do vigário Rui Fagundes, feito no tempo de D. Manuel de Sousa, enquadrava-se na Terra de Coura.

O Censual de D. Frei Baltasar Limpo, na cópia de 1580, refere que São Pedro de Ruivães, assim denominada na época, era da apresentação de leigos, designadamente do Visconde de Vila Nova de Cerveira por doação que lhe fora feita e confirmada.

Segundo Américo Costa, a igreja de São Pedro de Rubiães era abadia colada da apresentação dos Viscondes de Vila Nova de Cerveira, depois Marqueses de Ponte de Lima.

Em termos administrativos, a freguesia pertencia, em 1839, à comarca de Monção, em 1852 à de Valença e, em 1878, passou finalmente a pertencer à de Paredes de Coura.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Paredes de Coura de 6/4/2000 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 6/3/1986 e de 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2005.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Paredes de Coura: Paróquia de Rubiães. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 137, 138 e 139; SGU 1354776, 1354777 e 1354778). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

Existe um tombo da Igreja de São Pedro de Rubiães no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:30:07 PM