Paróquia de Formariz (São Pedro) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPCR09

Title type

Atribuído

Date range

1597

to 1899

Dimension and support

89 u.i. (14 liv., 75 cad); 0,515 m.l.

Biography or history

Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, em 1258, São Pedro de Formariz é citada como sendo uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui.

Figura no catálogo das mesmas igrejas, que o rei D. Dinis mandou organizar em 1320, para determinação da taxa a pagar, enquadrada no arcediagado de Cerveira com o nome de "Sancti Petri de Formariz".

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

Quando, em princípios do século XVI, as freguesias de Entre Lima e Minho foram incorporadas na diocese de Braga ao tempo de D. Diogo de Sousa, esta igreja pertencia ao julgado de Coira e Fraião.

Em 1546, no Memorial feito no tempo de D. Manuel de Sousa, encontrava-se integrada na Terra de Coura, rendendo 40 mil réis.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, refere que São Pedro de Formariz, era da apresentação de leigos. D. Diogo de Sousa, arcebispo de Braga, confirmara o direito de apresentação desta igreja "in solidum" ao visconde de Vila Nova de Cerveira e a outros padroeiros, como se informa também no referido Censual.

Segundo o Padre António Carvalho da Costa, esta igreja era abadia da apresentação dos Viscondes, tendo de rendimento 220 mil réis.

Em termos administrativos, a freguesia de Formariz fazia parte em 1839, da comarca de Monção e, em 1852, da de Valença. Em 1878 pertencia ao concelho de Paredes de Coura.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Paredes de Coura de 6/4/2000 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 6/3/1986 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2005.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Paredes de Coura: Paróquia de Formariz. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 128 e 129; SGU 1387378 e 1387379). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

Existe um tombo da Igreja de São Pedro de Formariz no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:28:39 PM