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Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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PRQ/PMLG03
Paróquia de Chaviães (Santa Maria Madalena)
1596/1899
001
Registo de baptismos
1597/1899
002
Registo de casamentos
1596/1899
003
Registo de óbitos
1603/1899
006
Registo de legitimações e perfilhações
1860/1865
009
Inventário de bens
1681/1681
Paróquia de Chaviães (Santa Maria Madalena)
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PMLG03
Title type
Atribuído
Date range
1596
to
1899
Dimension and support
98 u.i. (12 liv., 86 cad.); 0,44 m.l.
Extents
12 Livros
Biography or history
Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, em 1258, Chaviães, então denominada "Chavanes", era citada como uma das igrejas subordinada ao bispado de Tui.
No catálogo das mesmas igrejas, mandado elaborar, em 1320, pelo rei D. Dinis, para o pagamento de taxa, figura apenas a igreja de Santa "Segoinhe" na Terra de Valadares.
A esta igreja estava anexada Santa Maria Madalena de Chaviães.
Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.
No registo da avaliação dos benefícios da comarca eclesiástica de Valença do Minho, feito em 1546, "Sancta Segoinha de Chaveães", a que era anexa Santa Maria Madalena rendia 40 mil réis. Pertenciam então à Terra da vila de Melgaço.
Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, Santa Maria Madalena de Chaviães é referida como sendo anexa "in perpetuum" a "Santa Seculinha de Chaviães" por doação feita por padroeiros leigos ao duque de Bragança. A este pertencia o direito de apresentação de Santa Seculinha.
Em termos administrativos, fez parte, em 1839, da comarca de Monção e, em 1878, da comarca e julgado de Melgaço.
Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.
O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.
Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Melgaço de 29/8/1986 e de 22/5/2002, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 18/11/1987 e 2/2/2000.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e reconhecimentos e legitimações
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Maio de 2007
Arrangement
Ordenação cronológica, por série
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0
Catálogo:
PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Melgaço: Paróquia de Chaviães. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Location of originals
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 67 e 68; SGU 1354679 e 1354680). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.
Related material
Existe um tombo da Igreja de Santa Maria Madalena de Chaviães no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861). Fazem parte do acervo documental do Arquivo Municipal de Melgaço dois livros desta paróquia: testamentos (1785-1835); capítulos de visitas pascoais e mais determinações (1771-1822)
Creation date
4/6/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/28/2011 6:19:32 PM
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