Paróquia de Arga de Cima (Santo Antão)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PCMN03
Title type
Atribuído
Date range
1632 Date is certain to 1899 Date is certain
Dimension and support
38 u.i. (2 liv., 36 cad); 0,155 m.l.
Biography or history
No Censual de D. Frei Baltasar Limpo (1551-1581), refere-se que esta paróquia pertencia, na época ao mosteiro das freiras beneditinas de Valboa, situado em Campos, Vila Nova de Cerveira.

Nos inquéritos paroquiais de 1758, porém, esta igreja é mencionada como pertencendo às religiosas do convento de Santa Ana, de Viana do Castelo, que tinham o direito da apresentação do vigário. Na verdade, o mosteiro de Valboa, com todos os seus bens, fora ao tempo incorporado neste convento.

À abadessa do dito convento pertencia os dízimos da freguesia, cabendo-lhe, em contrapartida, a obrigação de pagar ao pároco uma côngrua de 12 mil réis.

Segundo o padre Cardoso, a freguesia esteve sujeita no foro secular às justiças da vila de Caminha, e no eclesiástico, às da vila de Valença.

Em termos administrativos, esteve anexada à freguesia de Arga de Baixo, da qual se autonomizou em 1904, por alvará de 9 de Dezembro.

Nos censos de 1911 a 1930, era anexa à freguesia de Arga de Baixo.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporação da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 22/5/1986 e 2/2/2000.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Fevereiro de 2010.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Caminha: Paróquia de Arga de Cima. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Alternative form available
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 47 e 48; SGU 1354616 e 1354617). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.
Related material
v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga
Creation date
1/22/2007 12:00:00 AM
Last modification
12/28/2011 6:15:32 PM