Paróquia de Arga de Baixo (Santa Maria) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PCMN02

Title type

Atribuído

Date range

1639

to 1901

Dimension and support

50 u.i. (4 liv., 46 cad); 0,175 m.l.

Extents

4 Livros

Biography or history

A primeira referência histórica a esta freguesia encontra-se no Censual de D. Frei Baltasar Limpo (1551-1581). Neste documento alude-se a Santa Maria da Ladeira, que, atendendo às confrontações indicadas para a sua localização, se poderá identificar como sendo Arga de Baixo.

Foi curato da apersentação do abade de Covas, a quem estavam reservados metade dos dízimos desta freguesia, sendo a outra metade de dois prestimónios da Ordem de Cristo.

Em meados do Século XVIII já estava construída a igreja paroquial, como atesta a data inscrita num cunhal da igreja, bem como o próprio inquérito paroquial de 1758.

A estatística paroquial de 1862, contudo, refere-a como paróquia da apresentação da Casa do Infantado, que passou mais tarde a vigairaria.

Segundo o Padre Cardoso, Santa Maria de Arga estava sujeita no foro secular às justiças da vila de Caminha e no eclesiástico às de Valença.

Em termos administrativos estava-lhe anexada a freguesia de Arga de Cima que dela se autonomizou em 1904, por alvará de 9 de Dezembro.

Nos censos dos anos de 1911 a 1930, a freguesia tinha anexada a si Arga de Cima.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915.

No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil Caminha de 24/2/2005 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 22/5/1986 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por baptismos, casamentos e óbitos

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Fevereiro de 2010.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Caminha: Paróquia de Arga de Baixo. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 47; SGU 1354616). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

2/11/2013 2:54:04 PM