Paróquia de Oliveira (Santa Maria)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PAVV23
Title type
Atribuído
Date range
1620 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
96 u.i. (17 liv., 79 cad); 0,423 m.l.
Biography or history
Na lista das igrejas de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, em 1258, é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui. Denominava-se então igreja de "Ulveira" e era do padroado real.

Com a separação da comarca eclesiástica de Valença do bispado de Tui, em 1444, a igreja de Oliveira passou a pertencer ao bispado de Ceuta. Em 1512, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, ofereceu ao bispo de Ceuta a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo, Santa Maria de Oliveira era apresentada pelo Mosteiro de Vila Nova de Muía.

Segundo Américo Costa, o abade de Santa Maria de Oliveira era apresentado pelo Convento de Muía, com reserva do Ordinário, que rendia 150 mil réis. A outra metade do rendimento da igreja constituia um benefício simples, da apresentação dos fregueses. Mais tarde, aquele benefício foi doado aos Viscondes de Vila Nova de Cerveira.

O direito de apresentação passou depois a pertencer alternadamente à Mitra e a Santa Cruz de Coimbra.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Arcos de Valdevez de 3/12/1985, 15/4/1987, 11/11/2003 e 10/4/2012, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 25/11/1985 e 2/2/2000.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de abril de 2012.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Arcos de Valdevez: Paróquia de Oliveira. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Alternative form available
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 23; SGU 1354523). . Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.
Related material
Existe um tombo da igreja de Santa Maria de Oliveira no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)
Creation date
1/22/2007 12:00:00 AM
Last modification
7/6/2012 10:43:25 AM