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A. Constituição, Organização e Regulamentação

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADVCT/MISCMN/ACOR
Title type
original
Date range
1516 Date is certain to 1984 Date is certain
Scope and content
Formada por 2 subsecções, sendo uma respeitante ao quadro legal, que engloba documentos normativos (estabelecem ou sugerem preceitos, regulamentação, interna, comum a outros organismos dependentes e à de outras entidades da tutela e procedimentos a seguir), constitutivos (necessários à prova de direitos e de obrigações à alteração e extinção destes direitos; respeitam também à vida da instituição - constituição, fins e alterações) e justificativos (servem de fundamento aos documentos constitutivos) e a segunda à estrutura orgânica da instituição. A primeira compreende os estatutos e compromissos, provisões, regulamentos, portarias, enquanto que na segunda se encontram classificadas séries documentais como: actas das sessões dos Órgãos dirigentes - Mesa , Assembleia Geral e Junta Consultiva -, o registo dos Irmãos da Misericórdia (inscrição; recenseamento; termos de eleições)
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Creation date
12/11/2009 12:00:00 AM
Last modification
5/18/2021 5:41:41 PM
Record not reviewed.
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