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Acções de investigação de paternidade

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CV/049
Title type
original
Date range
1910 Date is certain to 1914 Date is certain
Dimension and support
2 proc
Extents
2 Maços
Scope and content
Processos em que o autor demanda o réu com o objectivo de provar que este é seu pai, a fim de poder beneficiar dos direitos e mais vantagens que resultarão do reconhecimento judicial dessa paternidade. Embora mais raramente, estes processos de investigação podem indagar a paternidade legítima, não se confiando apenas à investigação da paternidade ilegítima.
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade destes processos atenderão a critérios de confidencialidade da informação, definidos internamente em conformidade com a lei geral.
Physical location
Depósito 9
Language of the material
Português
Creation date
6/5/2009 12:00:00 AM
Last modification
9/30/2024 3:42:36 PM
Record not reviewed.
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