Junta de Freguesia de Afife (Viana do Castelo) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/JFRGVCT01

Title type

original

Date range

1745

to 1923

Dimension and support

0,024 m (10 liv)

Extents

10 Livros

Biography or history

Por Decreto de 26 de Junho de 1830, foram criadas as juntas de paróquia com o objectivo de cuidarem da conservação do edifício da igreja e das despesas do culto divino, bem como de receberem as esmolas e administrarem os rendimentos particulares da freguesia, aplicando-os à fábrica da igreja paroquial. Dos bens administrados pelas juntas de paróquia exceptuavam-se os pertencentes às irmandades e confrarias legalmente erectas, às ermidas ou capelas de particulares, hospitais e albergarias.

O elenco das competências desta instituição viria a ser ampliado ao longo do século XIX, ficando a incumbir-lhe também pelo Código Administrativo de 1895 a administraçãodo cemitério paroquial, das fontes e caminhos públicos.

Pela Lei nº 621, de 23 de Junho de 1916, as juntas de paróquia viriam a tomar a designação oficial de juntas de freguesias.

Na documentação depositada neste Arquivo Distrital, a primeira referência à junta de paróquia reporta-se ao dia 24 de Junho de 1837.

Bibliografia:

ALMEIDA, Fortunato de - "História da Igreja em Portugal", nova edição preparada e dirigida por Damião Peres, vol. 3, Porto/Lisboa, Livraria Civilização, 1970, p. 64-65;

CAETANO, Marcelo - "Manual de Direito Administrativo, 1ª ed., vol. 1, Coimbra, Livraria Almedina, 1984, p. 352

PEREIRA, Maria Olinda Alves - "Os arquivos do Arquivo Distrital: Identificação de um fundo. Viana do Castelo, Câmara Municipal, 1990.

Custodial history

O arquivo da Junta de Freguesia de Afife deu entrada no Arquivo Distrital de Viana do Castelo, a título de depósito, a 29 de Setembro de 1986, podendo ser consultado pelo público.

Acquisition information

Depósito

Scope and content

Compõem esta documentação livros de acórdãos e de deliberações, de termos e actas contendo registos de arrematações de camboas, extracção de sargaços, plantação de fenos, arrendamento de veigas e regos (como os de S. Roque, Felgueiras, Balinha, etc) e sobre outras matérias respeitantes à actividade agro-pastoril, bem como à sócio-cultural desta comunidade da freguesia de Santa Cristina de Afife.

Arrangement

Ordenação cronológica das unidades dentro da série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia, catálogo

Creation date

9/19/2008 12:00:00 AM

Last modification

12/21/2011 12:51:45 PM