Junta de Freguesia de Brandara (Ponte de Lima) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/JFRGPTL10

Title type

original

Date range

1841

to 1960

Dimension and support

0,12 m (1 cx)

Extents

1 Caixas

Biography or history

Por Decreto de 26 de Junho de 1830, foram criadas as juntas de paróquia com o objectivo de cuidarem da conservação do edifício da igreja e das despesas do culto divino, bem como de receberem as esmolas e administrarem os rendimentos particulares da freguesia, aplicando-os à fábrica da igreja paroquial. Dos bens administrados pelas juntas de paróquia exceptuavam-se os pertencentes às irmandades e confrarias legalmente erectas, às ermidas ou capelas de particulares, hospitais e albergarias.

O elenco das competências desta instituição viria a ser ampliado ao longo do século XIX, ficando a incumbir-lhe também pelo Código Administrativo de 1895 a administraçãodo cemitério paroquial, das fontes e caminhos públicos.

Pela Lei nº 621, de 23 de Junho de 1916, as juntas de paróquia viriam a tomar a designação oficial de juntas de freguesias.

Na documentação depositada neste Arquivo Distrital, a primeira referência à junta de paróquia reporta-se ao dia 24 de Junho de 1837.

Bibliografia:

ALMEIDA, Fortunato de - "História da Igreja em Portugal", nova edição preparada e dirigida por Damião Peres, vol. 3, Porto/Lisboa, Livraria Civilização, 1970, p. 64-65;

CAETANO, Marcelo - "Manual de Direito Administrativo, 1ª ed., vol. 1, Coimbra, Livraria Almedina, 1984, p. 352

Custodial history

O depósito foi feito por um antigo Presidente eleito desta Junta, que os descobriu, junto de um contentor, a tempo de não serem destruídos. Entregou aqueles documentos ao Arquivo Distrital, a título de depósito, a 6 de Março de 1990, salvaguardando-os para a posteridade.

Acquisition information

Depósito

Scope and content

O conjunto documental apresenta lacunas dentro das séries existentes e alguns dos livros entregues estão em mau estado de conservação e sem as encaderações originais. O grosso da documentação é constituída por livros de actas, havendo igualmente peças relativas à gestão patrimonial e dos recursos financeiros da Junta de Freguesia. Deste depósito fazem ainda parte documentos de outros fundos, dos quais se salienta:"Autos da demarcação (traslado) das igrejas de Brandara e de Calheiros",do ano de 1614; 1 livro de registo paroquial dos testamentos e codicilos da freguesia de Brandara, de 1809 (cota: 3.13.1.10), já devidamente contextualizado no respectivo arquivo; 3 documentos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da mesma freguesia.

Arrangement

Cronológica e ordenada por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia, catálogo

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/21/2011 12:51:45 PM