Junta de Freguesia de Luzio (Monção) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/JFRGMNC13

Title type

original

Date range

1906

to 1937

Dimension and support

0,025 m.l. (1 liv.)

Extents

1 Livros

Biography or history

Por Decreto de 26 de Junho de 1830, foram criadas as juntas de paróquia com o objectivo de cuidarem da conservação do edifício da igreja e das despesas do culto divino, bem como de receberem as esmolas e administrarem os rendimentos particulares da freguesia, aplicando-os à fábrica da igreja paroquial. Dos bens administrados pelas juntas de paróquia exceptuavam-se os pertencentes às irmandades e confrarias legalmente erectas, às ermidas ou capelas de particulares, hospitais e albergarias.

O elenco das competências desta instituição viria a ser ampliado ao longo do século XIX, ficando a incumbir-lhe também pelo Código Administrativo de 1895 a administraçãodo cemitério paroquial, das fontes e caminhos públicos.

Pela Lei nº 621, de 23 de Junho de 1916, as juntas de paróquia viriam a tomar a designação oficial de juntas de freguesias.

Na documentação depositada neste Arquivo Distrital, a primeira referência à junta de paróquia reporta-se ao dia 24 de Junho de 1837.

Bibliografia:

ALMEIDA, Fortunato de - "História da Igreja em Portugal", nova edição preparada e dirigida por Damião Peres, vol. 3, Porto/Lisboa, Livraria Civilização, 1970, p. 64-65.

Custodial history

Permanecia na Conservatória do Registo Civil de Monção, que o entregou ao Arquivo Distrital na incorporação de 16 de Setembro de 1999 juntamente com a documentação paroquial que também se encontrava sob a sua custódia.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Constituído por um único livro de actas das sessões da Junta de Freguesia.

Arrangement

Cronológica e ordenada por série documental.

Access restrictions

Comunicável.

Conditions governing use

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia, catálogo

Creation date

2/23/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/21/2011 12:51:45 PM