Escola Secundária de Monserrate

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/EESVCT19
Title type
Atribuído
Date range
1888 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
48,80 m (273 liv; 716 mç)
Extents
273 Livros
716 Maços
Biography or history
No processo de formação da Escola Secundária de Monserrate, assume especial relevo a visita da Família Real a Viana do Castelo, em 17 de Outubro de 1887.

Por essa ocasião, antecipando a sua aquiescência à representação entregue pela classe dos artistas vianenses, que aspiravam a obter na sua terra a aptidão profissional "eminientemente prática", que as indústrias locais e "o possível desenvolvimento industrial" reclamavam, o rei D. Luís prometeu atender ao pedido de criar na cidade, como, aliás, aconteceu no ano a seguir, uma escola industrial.

A Escola Industrial de Viana do Castelo foi fundada por decreto de 13 de Junho de 1888, sendo seu primeiro director e único professor efectivo Serafim de Sousa Neves.

Inaugurada solenemente num domingo, no dia 21 do dito ano, encontrava-se situada na freguesia de Monserrate, junto ao Jardim D. Fernando, no Palácio do General Luís do Rego, onde funcionam hoje os serviços centrais do Instituto Politécnico do Alto Minho.

De acordo com os seus objectivos estatutários, foi concebida basicamente como uma escola industrial, destinada a assegurar no seu âmbito de actividade a preparação profissional da classe operária.

Beneficiou no início de uma excepcional afluência de alunos de profissões variadas, tais como alfaiates, barbeiros, armadores, cordoeiros, cesteiros, costureiras, pescadores, estucadores, escultores, pirotécnicos, relojoeiros, sapateiros, tipógrafos.

A Reforma da Instrução, de 8 de Outubro de 1891, promulgada no quadro da crise económica e política, que se instalou com a morte do rei D. Luís, dificultou o progresso destas escolas, tendo muitas sucumbido por falta de meios materiais e humanos. A Escola de Desenho Industrial, que desde meados de 1892 se passara a chamar de Nun' Álvares, foi também afectada no seu desenvolvimento, como o atestam o decréscimo do número de alunos, a redução drástica do corpo docente a um único professor, o atrás mencionado Serafim de Sousa Neves, bem como o adiamento por mais de duas décadas da construção das oficinas há muito reclamadas.

Com a agregação do curso elentar de comércio aos de desenho geral e ornamental, os únicos facultados pela Escola, desde a sua fundação, até ao início da vigência do decreto nº 615, de 30 de Junho de 1914, a classe dos empregados vianenses do comércio passou igualmente a dispor, a partir desse ano, da oferta de instrução própria na remodelada Escola Industrial e Comercial de Nun' Álvares.

O curso elementar de comércio atravessou nos primeiros anos dificuldades de implantação, muito em particular no referente à contratação de professores preparados para a leccionação das disciplinas da especialidade.

Porém, o agravamento das debilidades estruturais da Escola, acentuadas com a entrada em funcionamento do curso comercial, não conseguiu demover o Director Serafim Neves do projecto, que traçara, e que continuou a defender naquele ano de 1914, da criação de oficinas - escolas para o aproveitamento das indústrias típicas da regiâo como as das rendas e bordados de Viana, a tecelagem manual, a cerâmica e o estuque.

A legislação promulgada em 1918 por Sidónio Pais pôs em marcha uma reforma do ensino profissional favorável à substituição das "escolas de desenho industrial" pelas de "artes e ofícios", bem como ao aparecimento, a par das escolas comerciais, embora de nível menos elevado, de "aulas comerciais".

Inscreveram-se, justamente, neste contexto, a Escola de Cerâmica e Trabalhos Femininos Nun' Álvares, que se encontra referenciada na documentação de 1920 sob o nome de Escola de Artes e Ofícios de Nun'`Álvares e a Aula Comercial.

Foi, todavia, breve a existência da Aula Comercial. Com efeito, surgida em termos oficiais em simultâneo com a supressão, em Viana, do curso elementar do comércio, no ano lectivo de 1921-1922, viria a desaparecer pouco depois na sequência da reposição do curso das escolas comerciais.

Tão pouco o Curso de Cerâmica funcionou com normalidade, dada a falta dos necessários apoios por parte do Estado, que reduziu a sua docência a um único mestre, além de lhe não permitir a execução de obras que assegurassem uma instalação minimamente aceitável.

Em 1925, por decreto publicado com essa finalidade, foram convertidas num só estabelecimento de ensino, sob a designação de Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, a Escola de Cerâmica e Trabalhos de Nun' Álvares e a Aula Comercial de Viana do Castelo.

Tal medida inseriu-se no quadro das reformas do ensino preconizadas pelo Governo de Manuel Teixeira Gomes, que, confrontadas com o período anterior, se apresentavam marcadamente inovadoras: a aula comercial recuperava o estatuto de curso comercial, os cursos oficinais eram, por fim, criados e ao seu corpo docente agregavam-se mestres de reconhecido mérito e de grande prestígio social, como Ildefonso Andrade Rosa, Cláudio Basto, Xavier Carvalho, Jacinto José Alves.

Nos anos imediatos, com o advento e a consolidação do regime salazarista e o agravamento da crise económica, que grassava a nível internacional, sobretudo na América e na Europa, piorou a situação da Escola, cada vez com menos recursos para custear o seu funcionamento.

Em 1948, o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, promulgado pelo Decreto 37 029, de 25 de Agosto, impôs a classificação do estabelecimento no grupo das " escolas industriais e comerciais", sendo baptizada com o nome de Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo.

Em meados de 1964, passou a funcionar no actual edifício, ficando aí reunidos o ensino secundário, industrial e comercial, bem como todas as suas oficinas, que se encontravam dispersas pela cidade.

Importa ainda referir que, na sequência da aprovação do Decreto-lei 80/78, de 27 de Abril, a Escola veio a chamar-se desde então Escola Secundária de Monserrate, proporcionando uma oferta variada de cursos, tanto a nível complementar, como no técnico-profissional.

Leis posteriores à Revolução do 25 de Abril anularam, como se sabe, a diferença entre ensino técnico e liceal, dando lugar ao modelo único das escolas secundárias.
Custodial history
Passagem da custódia deste acervo documental, em meados de 1998, da Escola Secundária de Monserrate para o Arquivo Distrital.

O ingresso deste património documental no edifício do Arquivo Distrital pôs termo à continuação do risco, por vezes consumado ao longo da sua história, de danos e destruições que, a prosseguirem poderiam causar o seu irremediável empobrecimento.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Trata-se da memória de uma escola que constitui uma das mais prestigiadas referências do ensino do distrito de Viana do Castelo.

A prospecção aos conteúdos informacionais dos registos e documentos dos arquivos desta Escola, revela, desde logo, a potencial riqueza do acervo em causa, do qual, a título de exemplo, se poderão salientar as séries documentais seguintes:

- registos biográficos dos alunos e professores;

-termos de exame dos alunos;

- actas das reuniões dos diferentes órgãos da Escola;

- processos individuais dos alunos;

- correspondência expedida e recebida de diferentes entidades e sobre assuntos variados, que vão desde a contabilidade, alunos, pesssoal e material, relações com outras escolas, Mocidade Portuguesa, etc
Arrangement
Orgânica e funcional.
Access restrictions
Comunicável.
Conditions governing use
Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia, inventário e catálogo
Creation date
1/22/2007 12:00:00 AM
Last modification
12/21/2011 12:51:44 PM
Record not reviewed.