Cartório Notarial de Viana do Castelo - Ofício do Couto de Capareiros - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNVCT11

Title type

Atribuído

Date range

1613

to 1944

Dimension and support

780 u.i. (735 liv., 40 mç., 5 pt.); 13 m.l.

Biography or history

Os tabeliães do presente Ofício exerceram a sua actividade na actual vila de Barroselas, a cerca de 13 quilómetros da cidade de Viana do Castelo. Originariamente foi esta localidade um couto, com o nome de Capareiros, da administração do arcebispo de Braga, a quem incumbia nomear as suas justiças, ente as quais o tabelião.

A partir do ano de 1695, surge a primeira referência a um tabelião proprietário da nota de S. Pedro de Capareiros, Francisco Ferreira. A este viria a suceder Clemente Ferreira de Faria que, no livro de 1710, aparece como o novo proprietário do cartório.

O couto de Capareiros viria a ser transformado em concelho nos ínicios do ano de 1836, sendo tabelião neste Ofício Bernardino António de Fraria. Pouco tempo depois, o Decreto de 6 de Novembro de 1836 deu por finda esta divisão administrativa, promovendo a incorporação da sua única freguesia no concelho de Viana do Castelo.

O último notário referido nos documentos provenientes deste fundo, que se encontram no Arquivo Distrital, foi Francisco Fernandes, que se manteve em funções até 5 de Janeiro de 1944.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Cartório Notarial de Viana do Castelo.

Acquisition information

Parte deste conjunto de documentos ingressou no Arquivo Distrital de Viana do Castelo por transferência do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11 de setembro de 1985. Os restantes documentos deram entrada no ADVCT na incorporação da extinta Secretaria Notarial de Viana do Castelo em 21 de novembro de 1986.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas, registo de protestos de letras e documentos pertencentes às notas produzidos pelos diversos tabeliães do Cartório

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Ofício teve também em conta o inventário geral do Cartório.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa”, com menos de 100 anos e sem o óbito averbado (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Viana do Castelo: Ofício do Couto de Capareiros. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE VIANA DO CASTELO - OFÍCIO DO COUTO DE CAPAREIROS, Francisco Fernandes - Livros de averbamento diário (1918). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE VIANA DO CASTELO - OFÍCIO DO COUTO DE CAPAREIROS, José António de Matos - Livros de averbamento diário (1918). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE VIANA DO CASTELO - OFÍCIO DO COUTO DE CAPAREIROS, Francisco Fernandes - Livros de averbamento diário (1919-1943). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

1/11/2024 12:28:01 PM