Cartório Notarial de Ponte de Lima - Ofício da Feitosa - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNPTL18

Title type

Atribuído

Date range

1738

to 1835

Dimension and support

34 liv.; 0,65 m.l.

Extents

34 Livros

Biography or history

Reportam-se estes livros à actividade dos vários escrivães que operaram no antigo couto da Feitosa, entre os anos de 1738 e 1835. Destes destacou-se pelas muitas escrituras que deixou exaradas António José Fernandes Matos. Sabe-se, contudo, que em 1826 as notas deste escrivão foram objecto de uma sindicância da qual resultou ter sido suspenso das suas funções e impedido de continuar no Ofício, em virtude de "ter praticado o excesso de ter correntes ao mesmo tempo dois Livros de Notas".

Com a extinção do couto da Feitosa, ocorrida por volta de 1834, este ofício de tabelionado viria a ser igualmente suprimido.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Arquivo Distrital de Braga.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo maioritariamente por transferência de 11/09/1985 dos livros e documentos do Cartório Notarial de Ponte de Lima, que se encontravam provisoriamente no Arquivo Distrital de Braga.

Scope and content

Constituído exclusivamente por livros de notas produzidos pelos diversos tabeliães do Cartório

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO – Cartório Notarial de Ponte de Lima - Ofício da Feitosa. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:57:18 PM