Cartório Notarial de Ponte de Lima - Ofício de Albergaria de Penela - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNPTL08

Title type

Atribuído

Date range

1733

to 1836

Dimension and support

39 liv.; 0,6 m.l.

Extents

39 Livros

Biography or history

A primeira referência existente na documentação, custodiada pelo Arquivo Distrital, à actividade deste tabelionado do concelho de Penela de Albergaria, comarca e correição de Viana, data de 18 de Janeiro de 1733. Trata-se da primeira escritura lançada no livro nº 1 do tabelião Domingos Fernandes de Macedo.

Neste Cartório exerceu as funções de tabelião, durante alguns meses, João de Sousa Azevedo que, em virtude de ter sido julgado culpado pelo Juízo Eclesiástico e Correição de 1757, se viu compelido a abandonar o cargo.

A mesma sorte, embora por razões diversas, coube a Bento da Silva Rego que, pela correição de 1760, viria a perder a carta de propriedade do Ofício.

Este Ofício foi abolido, em Maio de 1836, sendo então tabelião Domingos José Fernandes de Albuquerque.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Arquivo Distrital de Braga.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo maioritariamente por transferência de 11/09/1985 dos livros e documentos do Cartório Notarial de Ponte de Lima, que se encontravam provisoriamente no Arquivo Distrital de Braga. Apenas três dos livros descritos foram adquiridos através da incorporação do Cartório Notarial de Ponte de Lima realizada em 27/6/1995.

Scope and content

Constituído por livros de notas produzidos pelos diversos tabeliães do Cartório

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de tabelião e, dentro da produção deste, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO – Cartório Notarial de Ponte de Lima - Ofício de Albergaria de Penela. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:57:16 PM