Cartório Notarial de Paredes de Coura - 3º Ofício - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNPCR03

Title type

Atribuído

Date range

1733

to 1996

Dimension and support

1084 u.i. (883 liv., 20 pt., 175 mç., 6 gav.); 18,865 m.l.

Biography or history

A notícia mais antiga, que se conhece, sobre a existência e funcionamento deste Ofício de Paredes de Coura data de 1733 e reporta-se a um livro de notas da autoria de Francisco de Freitas Pimentel.

Por volta de 1823, como rezam os documentos, foi proprietário do cartório o tabelião José Pereira, sendo serventuário Luís Álvares da Maia. Mas, só em 1875, surgem as primeiras referências a um 3º Ofício, onde exercia então funções Joaquim Eduardo Breda de Melo.

A actividade do Ofício continuou a ser assegurada até aos nossos dias por sucessivos notários, entre os quais Justino José Rodrigues Loureiro e António Antas de Barros, sendo este nomeado em Agosto de 1927. Com a criação de um segundo lugar em Coura, Antas de Barros requereu a criação de uma Secretaria Notarial, que só 10 anos mais tarde viria a enrtar em funcionamento. Mas, apenas a partir de 1942, por ter sido entretanto suspenso de funções, Antas de Barros viria a ser nomeado notário da Secretaria Notarial de Paredes de Coura.

Com a criação da dita Secretaria, continuou a exercer as funções de notário, embora ao serviço da nova instituição. Em finais de 1949, durante um curto espaço de tempo, a Secretaria ficou a seu cargo em virtude da transferência para a nota de Valença do director Francisco Dias Urbano.

No ano seguinte, os livros começam já a fazer referência a um Cartório Notarial do concelho e vila de Paredes de Coura que, em nosso entender, entronca no antigo 3º Ofício de tabelionado.

Aos 11 de Novembro de 1959, com a provecta idade de 70 anos, o notário Antas de Barros deu por findo o exercício do seu cargo. Até Janeiro de 1960, o Cartório Notarial ficou a cargo do ajudante, Antero Mendes Gomes, altura em que viria a entrar em exercício de funções o notário Francisco Gonçalves Duque.

Já em pleno ano de 2005, era então Notário Artur Leite Barros Pinto, o Cartório Notarial de Paredes de Coura - o único em funções no concelho -, viria a ser privatizado, ficando a cargo do referido licenciado a partir do dia 24 de Dezembro.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Arquivo Distrital de Braga.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por transferência de 11/09/1985 dos livros e documentos do Cartório Notarial de Paredes de Coura, que se encontravam provisoriamente no Arquivo Distrital de Braga, e por incorporações de 26 de Junho de 1996, 26 de Junho de 1998 e 2008.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos e livros de sinais produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.

Tipologia e suporte: Papel

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação em 2013.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Ofício teve também em conta o inventário geral do Cartório.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” (sem o óbito averbado) e os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Paredes de Coura: 3º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - 3º OFÍCIO, Justino José Rodrigues Loureiro - Índice das notas (1875 - 1927). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - 3º OFÍCIO, Justino José Rodrigues Loureiro - Livros de averbamento diário (1919 - 1927). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - 3º OFÍCIO, António de Antas Barros - Livros de averbamento diário (1927 - 1960). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - 3º OFÍCIO, Francisco Gonçalves Duque - Registo diário de escrituras diversas (1961 - 1968). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - 3º OFÍCIO, Belmira Campos Fernandes - Registo diário de escrituras diversas (1968 - 1974). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - 3º OFÍCIO, Rodrigo Prieto da Rocha Peixoto - Registo diário de escrituras diversas (1974 - 1978). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

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Relação paralela: Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 1º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR01); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 2º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR02); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 4º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR04); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 5º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR05); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 1º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR06); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 2º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR07); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - Secretaria Notarial (PT/ADVCT/CNPCR08); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 3º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR09).

Notes

O ano de 1996 como data extrema reporta-se exclusivamente aos livros de sinais. As restantes séries documentais têm como data limite o ano de 1964.

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/30/2011 5:31:03 PM