Cartório Notarial de Paredes de Coura - 1º Ofício - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNPCR01

Title type

Atribuído

Date range

1690

to 1925

Dimension and support

280 u.i. (274 liv., 6 pt.); 4,355 m.l.

Biography or history

A primeira referência documental existente no Arquivo Distrital de Viana do Castelo à actividade desenvolvida pelos vários tabeliães que se foram sucedendo, ao longo dos tempos, neste Ofício reporta-se a um livro de notas de 1690 pertencente a Jacinto de Brito e Sousa.

Por volta do ano de 1880, sendo tabelião interino Alfredo Augusto Alves da Cunha, as notas passam a referir o presente cartório como o 1º Ofício do concelho de Coura.

Sobre a presente instituição sabe-se ainda, pelo inventário geral organizado por Júlio César Gomes Barbosa que "os livros que faltam arderam quando houve fogo no cartório deste ofício".

O primeiro ofício de Paredes de Coura veio a ser extinto no ano de 1925.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Arquivo Distrital de Braga.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por transferência de 11/09/1985 dos livros e documentos do Cartório Notarial de Paredes de Coura, que se encontravam provisoriamente no Arquivo Distrital de Braga.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Ofício teve também em conta o inventário geral do Cartório.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” (sem o óbito averbado) e os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Paredes de Coura: 1º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - 1º OFÍCIO, Júlio César Gomes Barbosa - Índice das escrituras e testamentos do 1º e 2º Ofícios (1876 - 1921). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - 1º OFÍCIO, Júlio César Gomes Barbosa - Livros de averbamento diário (1918 - 1923). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

Related material

Relação paralela: Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 2º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR02); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 3º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR03); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 4º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR04); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 5º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR05); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 1º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR06); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 2º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR07); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - Secretaria Notarial (PT/ADVCT/CNPCR08); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 3º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR09).

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/30/2011 5:31:03 PM