Cartório Notarial de Melgaço - 3º Ofício - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNMLG03

Title type

Atribuído

Date range

1719

to 1996

Dimension and support

1069 u.i. (951 liv.; 47 mç.; 63 pt.; 8 gav.); 22,962 m.l.

Biography or history

Numa etiqueta colada sobre o termo de abertura do livro de notas mais antigo do 3º Ofício, em poder deste Arquivo Distrital, há notícia de que ele terá provindo do cartório de Magalhães. Esta será, pois, a primeira referência à actividade desenvolvida pelos vários tabeliães que se foram sucedendo, ao longo dos tempos, neste ofício de Melgaço.

No entanto, só a partir de meados do século XIX, foi possível uma reconstituição mais exacta deste fundo, em virtude de a documentação anterior ingressada no Arquivo ser escassa e muito lacunar. Note-se que apenas foram incorporados dois livros, um de 1719 e outro de 1812.

Ao longo do século XX, este Ofício revela uma intensa actividade testemunhada pela produção documental dos notários João Luís Caldas, José Duarte de Almeida, Carlos Luís da Rocha e Maria Guiomar de Abreu e Lima, que se prolonga até aos nossos dias.

Custodial history

Antes do ingresso no Arquivo Distrital, esta documentação esteve à guarda do Cartório Notarial de Melgaço.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Melgaço em 6 de Fevereiro de 1990, 21 de Março de 1996, 20 de Maio de 1998 e 7 de Maio de 2003.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo de procurações e mais instrumentos lavrados fora da nota e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório. O arquivo apresenta muitas lacunas no que respeita sobretudo a épocas anteriores ao século XIX.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Maio de 2008.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Ofício teve também em conta o inventário geral do Cartório.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” (sem o óbito averbado) e os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Melgaço: 3º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO, José Joaquim da Rocha - Livros de averbamento diário (1918 - 1935). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO, António Ferreira Pinto Basto de Figueiredo - Livros de averbamento diário (1935 - 1936). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO, João Luís Caldas - Livros de averbamento diário (1937 - 1947). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO, José Duarte de Almeida - Livros de averbamento diário (1947 - 1951). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO, Carlos Luís da Rocha - Livros de averbamento diário (1951 - 1957). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO, José da Encarnação Ramos Pereira Pedreira - Livros de averbamento diário (1957 - 1960). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO, José da Encarnação Ramos Pereira Pedreira - Registo diário das escrituras diversas (1960 - 1962). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO, Maria Guiomar Ferreira de Abreu e Lima - Registo diário das escrituras diversas (1962 - 1972). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO - Registo da distribuição das escrituras aos vários Ofícios (1869 - 1880). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MELGAÇO - 3º OFÍCIO - Livros de averbamento diário dos actos lavrados nas notas dos vários Ofícios (1913 - 1918). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Municipal de Melgaço, Cartório Notarial de Melgaço (PT/MMLG/CNMLG)

Notes

O ano de 1996 como data extrema reporta-se exclusivamente aos livros de sinais. As restantes séries documentais têm como data limite o ano de 1972.

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

1/9/2024 3:20:57 PM