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Registo dos autos de abertura e registo de testamentos cerrados

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVCT/CNCMN04/017
Title type
Controlado
Date range
1938 Date is certain to 1958 Date is certain
Dimension and support
4 liv.; papel
Extents
4 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11 de setembro de 1985 e por incorporação do Cartório Notarial de Caminha realizada em 4 de novembro de 2002.
Scope and content
A produção desta série documental está prevista no Código de Notariado de 1935 que estipula no nº 5º do artigo 67º a existência de um livro de registo dos autos de abertura e registo de testamentos cerrados. Este artigo insere-se no Título IV, intitulado "Dos livros e arquivo do cartório".
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
Depósito 4
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Caminha: 4º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Caminha - Guia de remessa de 4 de novembro de 2002. [Manuscrito], 2002. Acessível no ADVCT.
Creation date
3/20/2024 2:22:06 PM
Last modification
3/21/2024 7:09:58 PM
Record not reviewed.
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