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Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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CNVLN04
Cartório Notarial de Valença - 4º Ofício
1896/1919
002
Registo de testamentos públicos
1900/1919
00001
Livro de registo de testamentos públicos
1900-11-05/1902-11-01
00002
Livro de registo de testamentos públicos
1902-11-05/1904-02-25
00003
Livro de registo de testamentos públicos
1904-04-15/1913-11-18
00004
Livro de registo de testamentos públicos
1913-12-29/1915-06-26
00005
Livro de registo de testamentos públicos
1915-08-20/1916-01-13
00006
Livro de registo de testamentos públicos
1916-01-14/1916-05-08
00007
Livro de registo de testamentos públicos
1916-06-03/1916-06-13
00008
Livro de registo de testamentos públicos
1916-06-14/1917-02-25
00009
Livro de registo de testamentos públicos
1917-04-22/1917-12-26
00010
Livro de registo de testamentos públicos
1917-12-26/1919-06-13
00011
Livro de registo de testamentos públicos
1919-06-17/1919-11-29
Registo de testamentos públicos
Description level
Series
Reference code
PT/ADVCT/CNVLN04/002
Title type
Controlado
Date range
1900
to
1919
Dimension and support
11 liv.; papel
Extents
11 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Valença realizada em 9 de Dezembro de 1987.
Scope and content
Instituídos como livros obrigatórios pelo Decreto de 14 de setembro de 1900, são inicialmente designados por “Livros de notas para testamentos públicos” estando referidos no nº 2º do artigo 44º do referido Decreto. Ficam assim definitivamente separados dos livros de notas para atos e contratos entre vivos. De acordo com o § 1º do mesmo artigo “devem ter termos de abertura e encerramento assignados pelo juiz de direito da respectiva comarca ou districto criminal, que rubricará todas as folhas”. Ainda de acordo com o artº 72º, os testamentos públicos tinham de ser escritos pelo punho do próprio notário.
Ainda pelo mencionado Decreto se estipula que “as cópias do testamento e os certificados da sua existência só podem ser fornecidos, enquanto for vivo o testador, a este, ou a mandatário especial seu”.
Pelo Código de 1960 (alínea a), do nº 1, do artigo 10º), estes livros passam a ser denominados de “notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos”, designação que se mantém até aos nossos dias.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade dos registos atenderão a critérios de confidencialidade da informação, definidos internamente em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
Depósito 4
Language of the material
Português
Related material
v. livros de notas para os anos anteriores a 1900 (PT/ADVCT/CNVLN04/001) e para outros atos as escrituras diversas (PT/ADVCT/CNVLN04/012)
Creation date
1/31/2024 1:26:41 PM
Last modification
3/4/2024 6:39:16 PM
Record not reviewed.
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