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Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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CNCMN04
Cartório Notarial de Caminha - 4º Ofício
1722/1996
015
Registo de apresentação de títulos a protesto
1931/1969
00001
Livro de apresentação de letras a protesto
1931-02-13/1951-11-27
00002
Livro de apresentação de documentos a protesto
1951-11-27/1957-01-25
00003
Livro de apresentação de documentos a protesto
1957-01-29/1959-09-03
00004
Livro de apresentação de documentos a protesto
1959-09-23/1960-12-31
00005
Livro de apresentação de documentos a protesto
1961-01-04/1962-04-13
00006
Livro de apresentação de documentos a protesto
1962-04-17/1963-07-22
00007
Livro de apresentação de documentos a protesto
1963-07-25/1965-09-25
00008
Livro de apresentação de títulos a protesto e dos respetivos instrumentos de protesto
1965-10-04/1969-10-20
Registo de apresentação de títulos a protesto
Description level
Series
Reference code
PT/ADVCT/CNCMN04/015
Title type
Controlado
Date range
1931
to
1969
Dimension and support
8 liv.; papel
Extents
8 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações do Cartório Notarial de Caminha realizadas em 7 de Julho de 1998 e 4 de Novembro de 2002.
Scope and content
Prevista no Código de 1928, é destinada ao registo da apresentação de letras a protesto.
Em 1935 passa a designar-se apresentação de documentos a protesto.
A partir de 1960, a apresentação consta dos livros de registo de protesto de títulos de crédito.
Em 1995, estipula-se que a apresentação das letras é registada no livro próprio, segundo a ordem da sua entrega no cartório notarial. Apresentada a letra, nela devem ser anotados o número e a data da apresentação e aposta a rubrica do notário.
Arrangement
Livros numerados sequencialmente dentro da série documental a que respeitam.
Access restrictions
Sujeito à legislação em vigor.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
Catálogo:
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Caminha: 4º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.
Creation date
2/28/2023 5:28:09 PM
Last modification
2/28/2023 7:13:44 PM
Record not reviewed.
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