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Inventários facultativos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVCT/JJPVCT08/002
Title type
Controlado
Date range
1836 Date is certain to 1836 Date is certain
Dimension and support
proc
Acquisition information
Estes processos ingressaram no Arquivo por incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Caminha realizada em 28 de abril de 2005.
Scope and content
Os inventários de maiores podem ser requeridos por um ou mais interessados quando não cheguem a acordo para uma partilha amigável dos bens que constituem a herança.

Estes processos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários.A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.

Além desta espécie, há ainda na distribuição os inventários obrigatórios.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
Depósito 8
Language of the material
Português
Creation date
10/1/2018 4:10:34 PM
Last modification
10/1/2018 4:19:33 PM
Record not reviewed.
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