Paróquia de Vila Franca (São Miguel) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT35

Title type

Atribuído

Date range

1588

to 1910

Dimension and support

21 liv.; 0,51 m.l.

Extents

21 Livros

Biography or history

As primeiras referências conhecidas a esta freguesia encontram-se em diversos documentos do século XII (Gav. Rendas da Mitra, doc. 9, or, car,, e "Liber Fidei", docs. 850 e 853. É citada neles sob a designação de "Villa Franca", pertencendo ao território bracarense.

Nas Inquirições afonsinas, em 1220 e 1258, é chamada São Miguel de Figueiredo, localizando-se na Terra de Neiva.

Em 1290, nas primeiras Inquirições de D. Dinis, aparece com a categoria de freguesia e nome de São Miguel de Figueiredo diz-se que se situava no lugar de Vila Franca, do julgado de Neiva.

Na taxação das igrejas, a que se procedeu em 1320, esta igreja foi tabelada em 100 libras.

No registo da cobrança das "colheitas"dos benefícios eclesiasticos do arcebispado de Braga, efectuado por D. Jorge da Costa, entre os anos de 1489 e 1493, o seu rendimento importava em 15 libras, o correspondente a 1140 réis, em dinheiro com "morturas", e 193 réis e 8 pretos de dízimas de searas.

Em 1528, o Livro dos Benefícios e Comendas atribui a "Villa Franca alias Sa Miguell de Figueiredo" um rendimento de 30 mil réis.

O topónimo primitivo da freguesia acabou por desaparecer completamente. Figueiredo e Vila Franca são lugares de freguesia por cujo nome ela foi sucessivamente conhecida.

Américo Costa descreve São Miguel de Vila Franca como reitoria da apresentação da Mitra e comenda da Ordem de Cristo, dos comendadores de Lanheses, os condes de Almada.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 31/8/1992, 23/10/1998, 18/2/2004 e 13/4/2010.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Vila Franca. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 302, 303 e 304; SGU 1387307, 1387308 e 1387309).

Related material

v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2015 11:59:03 AM