Paróquia de Portuzelo (Santa Marta) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT28

Title type

Atribuído

Date range

1537

to 1909

Dimension and support

30 u.i. (29 liv., 1 cad); 0,68 m.l.

Extents

29 Livros

Biography or history

Há notícia desta freguesia no ano de 1136, segundo anota o Padre Avelino Jesus da Costa: "per portum de Portuzelo".

Na lista das igrejas situadas no território ao norte do rio Lima, mandada elaborar em 1258 por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, Santa Marta de Portuzelo aparece como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui, sob a designação de "Sancta Marta".

No igrejário de D. Diogo de Sousa, dos inícios do século XVI (1514 - 1532), atribui-se à igreja de Santa Marta o rendimento anual de 46 réis.

O Censual de D. Frei Baltasar Limpo (1551 - 1580) identifica-a, denominando-a Santa Marta de Riba de Lima, situada no termo de Viana. Dois terços da igreja eram da apresentação do Mosteiro de São Romão do Neiva.

Segundo o Padre Avelino Jesus da Costa, o padroado da igreja de Santa Marta era eclesiástico. Eram padroeiros os Mosteiros de São Salvador da Torre, com duas terças da apresentação, e de São Romão do Neiva, com uma terça.

Américo Costarefere que, em 1706, Santa Marta de Portuzelo era uma reitoria da apresentação da Mitra e Comenda da Ordem de Cristo, tendo pertencido depois ao padroado real.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 7/6/1985, 31/8/1992, 23/10/1998 e 13/4/2010.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Portuzelo. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 279, 280 e 281; SGU 1387284, 1387285 e 1387286).

Related material

v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga.

Creation date

9/29/2008 12:00:00 AM

Last modification

9/7/2012 11:50:02 AM