Paróquia de Mujães (Santa Maria) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT22

Title type

Atribuído

Date range

1588

to 1907

Dimension and support

14 u.i. (13 liv., 1 cad); 0,27 m.l.

Biography or history

A primeira referência conhecida a Mujães encontra-se nas Inquirições de D. Afonso II, de 1220. Nelas aparece enquadrada na Terra de Neiva, sob a designação de "Sancta Maria de Muzaes".

É citada nas Inquirições de 1258 e, nas de D. Dinis, feitas em 1290, com a categoria de paróquia e freguesia, respectivamente. Pertencia ao Julgado de Neiva.

Em 1528, figura no Livro dos Benefícios e Comendas inserida na Terra de Aguiar de Neiva.

O Pe. António Carvalho da Costa descreve a antiga freguesia de Nossa senhora de Mujães como abadia da apresentação da Casa de Bragança, no termo de Barcelos. A Estatística Paroquial, de 1862, refere por sua vez como orago da freguesia Santa Maria Maior.

Em termos administrativos pertenceu, em 1839 à comarca e concelho de Barcelos e, em 1853 à de Viana.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 31/8/1992, 2/2/2000 e 13/4/2010 e ainda por oferta de um particular.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e propriedades e terras da Igreja.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Mujães. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 271 e 272; SGU 1387276 e 1387277).

Related material

Existe um tombo da Igreja de Santa Maria de Mujães no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861).

Creation date

9/29/2008 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2015 11:47:38 AM