Paróquia de Lanheses (Santa Eulália) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT15

Title type

Atribuído

Date range

1593

to 1909

Dimension and support

18 liv.; 0,471 m.l.

Extents

18 Livros

Biography or history

No catálogo das igrejas subordinadas ao bispado de Tui, ao norte do rio Lima, mandado elaborar pelo rei D. Dinis, em 1320, Santa Eulália de Lanheses foi taxada em 100 libras. Pertencia à Terra de Vinha, gozando de razoável situação económica.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, durante o arcebispado de D. Diogo de Sousa, Santa Eulália de Lanheses foi incorporada na diocese de Braga, em virtude da troca efectuada entre o arcebispo de Braga e D. Henrique, bispo de Ceuta, a quem aquele entregou a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo no seu lugar a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

Em 1546, no registo da avaliação dos benefícios eclesiásticos incorporados na diocese de Braga, Santa Eulália de Lanheses foi avaliada em 60 mil réis. A esta importância acresciam ainda 10 cruzados da vigairaria perpétua da igreja, e 8 mil réis do campo, casas e pé de altar.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, diz-se que SAnta Eulália de Lanheses era metade da apresentação do arcebispo e pela restante do mosteiro de São Salvador da Torre, sendo ambas da Mesa Arcebispal.

Segundo Américo Costa, Santa Eulália de Lanheses foi abadia da apresentação da Casa do Paço e dos Rochas, de Meixedo, alternadamente.

No foro administrativo, pertenceu, em 1839, à comarca de Ponte de Lima e, em 1852, à de Viana do Castelo.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 7/6/1985, 31/8/1992, 23/10/1998, 18/2/2004 e 13/4/2010.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e reconhecimentos e legitimações.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Lanheses. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 265, 266 e 267; SGU 1387270, 1387271 e 1387272).

Related material

Existe um tombo da Igreja de Santa Eulália de Lanheses no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861).

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2015 11:36:48 AM