Paróquia de Freixieiro de Soutelo (São Martinho) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT14

Title type

Atribuído

Date range

1639

to 1910

Dimension and support

9 liv.; 0,175 m.l.

Extents

9 Livros

Biography or history

É citada nas Inquirições de D. Afonso III, de 1258, sob a designação de "Freixeiro".

Na taxação, de 1320, das igrejas, benefícios e mosteiros do bispado de Tui, que faziam parte do território de Entre Lima e Minho mandada elaborar pelo rei D. Dinis, chamava-se ""Sancti Martini de Fiixheeiro", situando-se na "Terra de Vinha". Foi-lhe atribuída a taxa de 150 libras. Gozava, pois, de boa situação económica.

Em 1546, no registo da avaliação dos benefícios, feita no arcebispado de D. Manuel de Sousa, Freixieiro já pertencia à Terra de Caminha. O seu rendimento anual rondava os 40 mil réis.

No Censual de D. Frei Baltasar Limpo (1551-1581) aparece como uma das igrejas da Terra de Viana, da apresentação de padroeiros, pertencendo este direito, como se alude no documento, desde 1513, a Aires da Silva Regedor.

Américo Costa descreve-a como uma abadia colada da apresentação dos Condes de Aveiras, desde 10 de Fevereiro de 1776, por título passado em nome do provisor José Maria Pinto Brocado, dos Condes de Aveiras.

Os foros que os habitantes de Freixieiro de Soutelo, de São Pedro, Afife, Carreço, Âncora, Riba de Âncora e Gontinhães pagavam ao hospício ali existente, ficaram a pertencer à igreja. Esta pagava também alguns géneros à Colegiada de Santo Estêvão de Valença, ao Seminário de São Pedro, de Braga, 633 réis (no dia de São João) e, à câmara de Viana do Castelo, 320 réis.

Em termos administrativos, pertenceu, em 1839, à comarca de Monção e, em 1852, à de Viana do Castelo.

Nos anos de 1911 a 1930 teve anexada a freguesia de São Pedro de Soutelo.

Em 1936, pelo decreto-lei nº 27 424, de 31 de Dezembro, a freguesia de Soutelo foi extinta, ficando incorporada na de Freixieiro de Soutelo.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporação da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 18/2/2004 e 13/4/2010.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Freixieiro de Soutelo. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 262 e 263; SGU 1387267 e 1387268).

Related material

Existe um tombo da Igreja de São Martinho de Freixieiro de Soutelo no Arquivo Distrital de Braga.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2015 11:36:04 AM