Paróquia de Darque (São Sebastião) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT11

Title type

Atribuído

Date range

1594

to 1910

Dimension and support

31 liv.; 0,675 m.l.

Extents

31 Livros

Biography or history

A primeira referência conhecida a Darque data de 985, encontrando-se num documento de doação do conde Telo Alvites: "in punto de Darque media portione integra" ("Arch. Port., XXVII). No século XI continua a referir-se-lhe abundante documentação.

Nas Inquirições Afonsinas, de 1220 e 1258, é citada sob a designação de "Sancta Maria de Arenis", localizando-se na Terra de Neiva.

Vem mencionada nas primeiras nas Inquirições do rei D. Dinis, feitas em 1290, com a categoria de freguesia, pertencendo ao julgado de Neiva.

Na taxação das Igrejas a que se procedeu no reinado do mesmo monarca, em 1320, a igreja de Santa Maria de Areias, da Terra de Aguiar de Neiva, foi tabelada em 90 libras.

No registo da cobrança das "colheitas" dos benefícios eclesiásticos do arcebispado de Braga, efectuado por D. Jorge da Costa, entre os anos de 1489 e 1493, o seu rendimento importava em 20 libras, o correspondente, em dinheiro com "morturas", a 1520 réis.

Em 1528, o Livro dos Benefícios e Comendas atribui a Santa Maria de Areias 20 mil réis de rendimento. Fazia ainda parte da Terra de Aguiar de Neiva.

Esta freguesia passou a chamar-se Areias, voltando depois ao antigo topónimo Darque, tomando São Sebastião por orago. Uma imagem do século XIII de Nossa Senhora das Areias, no lugar e capela da mesma invocação, recorda o primitivo orago e igreja.

Segundo o Padre António Carvalho da Costa, a freguesia de Darque, à qual ele atribui Santo André por orago, era vigairaria da apresentação do abade de Anha. A "Estatística Paroquial" e o "Dicionário Manuscrito", contudo, dizem que a apresentação pertencia à Basílica da Sé de Lisboa, no termo de Barcelos. Passou, mais tarde a priorado.

Em termos administrativos, pertenceu, em 1839, à comarca e concelho de Barcelos e, em 1852, à comarca de Viana do Castelo.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 7/6/1985, 31/8/1992, 23/10/1998, 18/2/2004 e 13/4/2010.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos, testamentos e rol de crismados.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Darque. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 258, 259 e 260; SGU 1387263, 1387264 e 1387265).

Related material

Existe um tombo da Igreja de São Sebastião de Darque no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861). Existe um livro de registo de testamentos (1798 - 1834), em poder da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2015 11:31:53 AM