Paróquia de Barroselas (São Pedro) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT06

Title type

Atribuído

Date range

1581

to 1910

Dimension and support

22 liv.; 0,58 m.l.

Extents

22 Livros

Biography or history

A primeira referência conhecida a Capareiros remonta ao ano de 1115, data em que Pascoal II confirmou à Sé o couto de Capareiros. Existiu aqui um mosteiro antigo de frades bentos que, em 1126, foi doado a D. Paio Mendes.

O Couto de Capareiros foi criado por D. Afonso Henriques em 1134. Foi, desde os inícios da nacionalidade, um dos notáveis coutos da Sé de Braga e, como refere nas Inquirições de D. Afonso III, o prelado tinha aí paço.

Em 1320, Capareiros, então denominada "Sancti Petri de Capateiiros", foi avaliada em 100 libras.

Em 1528, tendo por padroeiro São Paio, a igreja de Capareiros, enquadrada na Terra de Aguiar de Neiva, era câmara do arcebispo. As Inquirições de 1758, referem-na como abadia da apresentação "in solidum" da mesa e câmara arcebispal da Mitra de Braga. Por estar sujeita à Mitra de Braga, por cujos meirinhos eram julgadas as suas causas, o couto de Capareiros gozava dos privilégios eclesiásticos. Nesta conformidade, os delinquentes e presos capturados no couto eram encarcerados no aljude dos eclesiásticos, em Braga.

No foro administrativo, Capareiros era um pequeno concelho que tinha jurisdição temporal, com câmara, vereadores, juiz ordinário, escrivão e meirinhos, de nomeação arquiepiscopal (Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, apêndice, vol. XXXX).

No Cadastro da Província do Minho, organizado pelo engº Custódio José Gomes Vilas Boas, em 1799, parte desta freguesia pertencia ao termo de Barcelos, julgado de Neiva, sendo a restante da Patriarcal de Braga.

Em 1852, aparece na comarca de Viana do Castelo e, em 1878, no julgado de Vila de Punhe.

O concelho de Capareiros foi extinto por Decreto de 6 de Novembro de 1836 e a sua única freguesia, Capareiros, incorporada no concelho de Viana do Castelo (v. Acta da Sessão da Câmara de Viana, de 4 de Janeiro de 1837).

O lugar de Barroselas veio a designar oficialmente a freguesia, por força do Decreto do Governo de Marcelo Caetano, de 20 de Fevereiro de 1971, publicado no Diário do Governo de 5 de Março do mesmo ano.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 7/6/1985, 31/8/1992, 18/2/2004 e 13/4/2010.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Capareiros. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 251, 252 e 253; SGU 1387256, 1387257 e 1387258).

Related material

v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2015 11:28:27 AM