Paróquia de Alvarães (São Miguel) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT02

Title type

Atribuído

Date range

1614

to 1911

Dimension and support

22 liv; 0,573 m.l.

Extents

22 Livros

Biography or history

Alvarães teve como primeira matriz a igreja do mosteiro beneditino de São Romão do Neiva. Por volta de 1450, os fregueses desta paróquia acordaram com os monges construir uma nova igreja na povoação, pagando em troca aos frades meios dízimos das suas fazendas. Motivou esta decisão o facto daquela igreja se encontrar muito distante e a dificuldade dos acessos.. Os termos daquele acordo, porém, vieram a ser reformulados, em virtude da sentença então obtida a favor dos frades, em 1489,. Em consequência, o povo de Alvarães viu-se obrigado a pagar 450 alqueirres de milho e centeio, anualmente.

Em 1524, o rei D. Manuel elevou-a a freguesia, anexando-lhe as de São Julião de Freixo e Santa Maria de Ardegão. Os curas destas igrejas foram nomeados, até 1834, pelos reitores de Alvarães.

Desde o reinado de D. Manuel, Alvarães passou a reitoria da apresentação da Mitra arquiepiscopal de Braga, com duas anexas, São Julião de Freixo e Santa Maria de Ardegão, para as quais o pároco de Alvarães nomeava os curas.

O pároco tinha o título de reitor e era, até 1831, apresentado pela Mitra.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 7/6/1985, 23/10/1998, 18/2/2004 e 18/03/2013.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos, testamentos e caplas, legados e missas.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Alvarães. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 244, 245 e 246; SGU 1387249, 1387250 e 1387251).

Related material

Existe um tombo da Igreja de São Miguel de Alvarães no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861).

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

3/20/2013 12:44:14 PM