Paróquia de Santa Comba (São Silvestre) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPTL42

Title type

Atribuído

Date range

1611

to 1899

Dimension and support

45 u.i. (9 liv., 36 cad); 0,27 m.l.

Biography or history

Na lista das igrejas situadas no território ao norte do rio Lima, mandada elaborar em 1258 por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, a igreja de "Santa Columba" era do padroado real.

No Catálogo das mesmas Igrejas, organizado, no reinado de D. Dinis, em 1320, para pagamento de taxa, Santa Comba de Riba de Lima foi taxada em 50 libras.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

No registo da avaliação, de 1546, organizado no tempo do arcebispo D. Manuel de Sousa, Santa Comba de Lima foi avaliada em 12 mil réis.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo, Santa Comba de Riba de Lima figura como anexa perpétua ao Mosteiro de Santa Clara de Riba de Lima.

Segundo Américo Costa, foi vigairaria da apresentação do Mosteiro de Vale de Pereiras, no termo de Ponte de Lima.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Lima de 11/6/1985 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 19/5/1988 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Março de 2008.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte de Lima: Paróquia de Santa Comba. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 211; SGU 1387140). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:41:09 PM