Paróquia de Refoios do Lima (Santa Maria) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPTL37

Title type

Atribuído

Date range

1740

to 1903

Dimension and support

51 u.i. (26 liv., 25 cad); 0,685 m.l.

Biography or history

A história desta igreja paroquial está associada à do mosteiro de cónegos regrantes de Santo Agostinho, também chamados crúzios, de Refoios do Lima.

Cerca do ano 1120, Afonso Ansemondes, companheiro de armas do Conde D. Henrique, e seu filho Mendo Afonso fundaram o mosteiro numa propriedade que tinham naquela freguesia.

Em 1140, Mendo Afonso e sua mulher doaram ao prior do mosteiro, Pedro Afonso, seu irmão, e aos outros cónegos, o condado que D. Afonso Henriques lhe oferecera em sinal de reconhecimento pelos serviços prestados.

Mais tarde, em 1154, Afonso Ansemondes e seus descendentes concederam carta de liberdade ao mosteiro. Este privilégio veio a ser confirmado pelo Cardeal - Legado Jacinto, que tomou o mosteiro sob a protecção da Santa Sé pela bula "Desiderium quod". O Papa Alexandre III, por bula de 18 de Agosto de 1163, veio também a confirmar o mesmo privilégio e o mosteiro obteve, posteriormente, outros privilégios reais e pontifícios.

Na lista das igrejas situadas no território ao norte do rio Lima, mandada elaborar em 1258 por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, o mosteiro aparece como sendo do padroado real. Era seu prior Durão Peres.

No Catálogo das mesmas Igrejas, organizado, no reinado de D. Dinis, em 1320, para pagamento de taxa, foi taxada em 700 libras.

No registo da avaliação de 1546, mantendo esta boa situação económica, foi avaliado em 300 mil réis. Refere o aludido documento que o prior recebia três primícias no valor de 20 mil réis e cada um dos três cónegos, além de dinheiro, 60 alqueires de pão meado e uma pipa de vinho.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo, diz-se que era da apresentação, tendo anexas as igrejas de Santa Eulália de Refojos, que foi curatodo mesmo convento de Refojos e São Paio de Portela.

Em 1564, entrou na Congregação de Santa Cruz de Coimbra, passando a ser administrado por priores trienais.

O Mosteiro de Refoios foi extinto por breve de Clemente XIV, em 4 de Julho de 1770,, e os seus religiosos transferidos para o Mosteiro de Mafra. Regressaram no reinado de D. Maria I e aqui se mantiveram até ao ano de 1834, data da extinção das ordens religiosas.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Lima de 11/6/1985, 3/12/1998 e 13/3/2003 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 19/5/1988 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Março de 2008.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte de Lima: Paróquia de Santa Maria de Refoios do Lima. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 205 e 206; SGU 1387317 e 1387318). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

v.tb Mosteiro de Refoios do Lima, em poder do Arquivo Distrital de Braga (1560 - 1879) e do IAN/TT (1346 - 1825), e ainda os arquivos privados de Luís Figueiredo da Guerra (1742) e Pe. Manuel Araújo Franco de Sousa (1804 - 1806)

Creation date

9/29/2008 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2014 6:38:36 PM