Paróquia de Facha (São Miguel) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPTL18

Title type

Atribuído

Date range

1593

to 1897

Dimension and support

85 u.i. (19 liv., 66 cad); 0,75 m.l.

Biography or history

A primeira referência a São Miguel da Facha, que se conhece, encontra-se na doação de Domez (doc. 497 fo "Liber Fidei", de 1131). Denominava-se na época "Sancti Michaelis de Laurdelo".

Aparece com o mesmo nome numa outra doação, feita em 1158, à Sé de Braga, de algumas herdades (docs. 546, 794 e 807 do "Liber Fidei").

O primitivo topónimo foi substituído em meados do século XII, como se vê de um documento de 1169: "ecclesia Sancti Michaelis de Laurdelo que vocatur Fastia".

Nas Inquirições de D. Afonso II, de 1220, vem já referida sob a designação de "Sancto Michaele de Fascha", enquadrando-se na Terra de Santo Estêvão de Riba de Lima.

No Catálogo das Igrejas na parte respeitante a Aguiar de Neiva, organizado, no reinado de D. Dinis, em 1320, para pagamento de taxa, São Miguel da Facha foi taxada em 160 libras.

No registo da cobrança das "colheitas" dos benefícios eclesiásticos do arcebispado de Braga, feita entre 1489 e 1493, aparece novamente citada na parte relativa às igrejas da Terra de Aguiar de Neiva.

Em 1528, no Livro dos Benefícios e Comendas, de que existe uma cópia do século XVIII na Biblioteca Nacional de Lisboa, São Miguel da Facha rendia cerca de 30 mil réis, e continuava a pertencer à Terra de Aguiar de Neiva.

Américo Costa descreve-a como abadia da apresentação da Mitra e Comenda da Ordem de Cristo. No foro administrativo, como cabeça do antigo concelho de Santo Estêvão da Facha, na antiga comarca de Viana, sendo seus donatários os viscondes de Vila Nova de Cerveira.

Refira-se ainda que, em 1755, fez parte da comarca de Viana, passando a figurar em 1839, na de Ponte de Lima e, finalmente, em 1878, no julgado de Vitorino dos Piães.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Lima de 11/6/1985 e 17/3/1992 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 19/5/1988 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Março de 2008.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte de Lima: Paróquia da Facha. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 180, 181 e 182; SGU 1387090, 1387091 e 1387092). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

Existe um tombo da Igreja do São Miguel da Facha no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/26/2014 6:37:33 PM