Paróquia de Vila Nova de Muía (Santa Maria) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPTB25

Title type

Atribuído

Date range

1572

to 1901

Dimension and support

103 u.i. (20 liv., 83 cad); 0,49 m.l.

Biography or history

Segundo Américo Costa, esta freguesia, que outrora se denominava apenas Vila Nova, foi abadia e couto do Convento de Muía.

O Convento, de cónegos regrantes de Santo Agostinho, terá sido fundado no início do século XII por D. Godinho Fafes de Lanhoso, rico-homem que serviu D. Afonso VI, de Leão, e seu genro o Conde D. Henrique.

Por volta de 1140 - 1141, o rei D. Afonso Henriques coutou "Sanctae Mariae Virginis de Villa Nova". Autores há, no entanto, que dizem que este monarca apenas confirmou e ampliou o couto, que tinha sido criado por seu pai.

As Inquirições de D. Afonso II, de 1220, e as de D. Dinis, de 1290, referem-no já com a designação de couto de Vila Nova de Muía.

No catálogo das igrejas, organizado em 1320, para pagamento da taxa, o mosteiro de Vila Nova de Muía, que pertencia à Terra de Nóbrega, gozava de uma boa situação económica.

Segundo Américo Costa, o couto de Vila Nova de Muía que, em 1442, o rei D. João I voltara a confirmar, acabou por ser extinto em consequência do pleito que correu entre o Convento e os Magalhães, Senhores de Ponte da Barca. Viria, contudo, em 1595, a ser restituído aos frades.

Diz o mesmo autor que esta freguesia foi primeiro abadia e, mais tarde, vigairaria.

Em 1927, pelo Decreto nº 13 917, de 9 de Julho, a comarca de Ponte da Barca foi suprimida, tendo sido as freguesias do concelho anexadas, para efeitos judiciais, à de Arcos de Valdevez.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Barca de 3/4/1992 e 31/7/2002 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 5/12/1985 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Agosto de 2007.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte da Barca: Paróquia de Vila Nova de Muía. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 158, 159 e 160; SGU 1354986, 1354987 e 1354988). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

Existe um tombo da Igreja de Santa Maria de Vila Nova de Muía no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:33:38 PM