Paróquia de Ponte da Barca (São João Baptista) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPTB16

Title type

Atribuído

Date range

1593

to 1899

Dimension and support

115 u.i. (29 liv., 86 cad); 0,855 m.l.

Biography or history

O topónimo Barca aparece pela primeira vez nas Inquirições de D. Afonso II, feitas 1220. Era, na época, um lugar da freguesia de Paço Vedro de Magalhães, na Terra da Nóbrega, a antiga Anóverega, já mencionada em 1059.

Num documento datado de 4 de Abril de 1450, aparece referida como freguesia sob a designação de São João Baptista de Ponte da Barca.

Segundo vários autores, a elevação do lugar de Ponte da Barca a freguesia, vila e sede do concelho da Nóbrega, terá ocorrido na primeira metade do século XV. O jornal "O Povo da Barca", do ano de 1944, corrobora esta informação, ao publicar na passagem do V Centenário da criação da freguesia de São João Baptista de Ponte da Barca dois estudos dos investigadores Avelino Jesus da Costa e Alberto Reis.

Américo Costa descreve esta freguesia como abadia da apresentação do padroado real e mais tarde dos Magalhães Meneses, senhores de Ponte da Barca.

São Martinho de Paço Vedro de Magalhães foi a primeira matriz da vila de Ponte da Barca, até à sua anexação à nova matriz.

Em termos administrativos pertenceu em 1755 à comarca de Viana do Castelo, em 1839 à de Ponte de Lima e em 1852 à de Arcos de Valdevez. Em 1878, era cabeça de comarca.

Em 1927, pelo Decreto nº 13 917, de 9 de Julho, a comarca de Ponte da Barca foi suprimida, tendo sido as freguesias do concelho anexadas, para efeitos judiciais, à de Arcos de Valdevez.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e 13/11/2000 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Barca de 3/4/1992 e 31/7/2002 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 5/12/1985 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Agosto de 2007.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte da Barca: Paróquia de São João Baptista da vila de Ponte da Barca. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 151, 152 e 153; SGU 1354726, 1354727 e 1354981). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2015 10:36:42 AM