Paróquia de Entre-Ambos-os-Rios (São Miguel) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPTB07

Title type

Atribuído

Date range

1601

to 1899

Dimension and support

116 u.i. (27 liv., 89 cad); 0,685 m.l.

Biography or history

Nas Inquirições de D. Afonso II, São Miguel de Entre-Ambos-Os-Rios vem já referida, dizendo-se que "Hospitale [habet] VII casalia in suo cauto".

Nas Inquirições de D. Afonso III, em 1258, é de novo mencionada "in collatione Sancti Michaelis d' Antrambos Rios", como um couto "per padrões".

No catálogo das igrejas, organizado, em 1320, para pagamento da taxa, São Miguel de Entre-Ambos-Os-Rios aparece incluída na Terra de Nóbrega ou de Vade, tendo sido taxada em 75 libras.

Em 1528, o Livro dos Benefícios e Comendas atribuiu-lhe um rendimento de 20 mil réis.

Américo Costa descreve esta freguesia como abadia da apresentação do ordinário. Segundo Pinho Leal, o direito de apresentação cabia ao arcebispo, mediante concurso sinodal. Refere ainda este autor que Entre-Ambos-Os-Rios teve como anexas as freguesias de Ermida, São João e São Tiago de Vila Chã.

Em termos administrativos a freguesia pertenceu ao concelho de Aboim da Nóbrega, até à extinção deste, por decreto de 31 de Dezembro de 1853, tendo passado, desde então, a fazer parte do concelho de Ponte da Barca.

Em 1927, pelo Decreto nº 13 917, de 9 de Julho, a comarca de Ponte da Barca foi suprimida, tendo sido as freguesias do concelho anexadas, para efeitos judiciais, à de Arcos de Valdevez.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Barca de 3/4/1992 e 31/7/2002 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 5/12/1985 e de 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Agosto de 2007.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte da Barca: Paróquia de Entre-Ambos-os-Rios. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 144, 145 e 146; SGU 1354783, 1354720 e 1354721). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

Existe um tombo da Igreja de São Miguel de Entre-Ambos-os-Rios no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:31:26 PM