Paróquia de Sá (São João Baptista) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PMNC25

Title type

Atribuído

Date range

1588

to 1903

Dimension and support

94 u.i. (12 liv., 82 cad); 0,389 m.l.

Biography or history

Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, em 1258, Sá é citada como sendo uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui.

Figura no catálogo das mesmas igrejas, que o rei D. Dinis mandou organizar em 1320 para determinação da taxa a pagar. Enquadrava-se, na altura, na Terra de Valadares.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

Aparece citada no registo da avaliação dos benefícios da comarca eclesiástica de Valença do Minho, a que se procedeu entre 1514 e 1532, enquadrada no julgado de Valadares.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, refere-se que São João de Sá era anexa ao arciprestado de Viana, desde 6 de Dezembro de 1530.

Segundo Américo Costa, São João de Sá foi vigairaria da apresentação "ad nutum" do arcipreste da Colegiada de Viana.

Em termos administrativos, fazia parte do concelho de Valadares em 1840, que veio a ser suprimido em 1855 pelo decreto de 24 de Outubro. Desde esta data passou a integrar o concelho de Monção.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Monção de 16/4/1991 e 12/7/2006 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Setembro de 2011.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia, inventário e catálogo

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 111 e 112; SGU 1354705 e 1354706). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

Related material

Existe um tombo da Igreja de São João Baptista de Sá no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861). Existe um livro de registo dos capítulos de visitação (1777 - 1820), actualmente em poder do Arquivo Municipal de Monção.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

11/28/2013 4:22:05 PM