Paróquia de Riba de Mouro (São Pedro) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PMNC24

Title type

Atribuído

Date range

1610

to 1904

Dimension and support

108 u.i. (25 liv., 83 cad); 0,977 m.l.

Biography or history

Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião de D. Afonso III, em 1258, é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui, denominando-se então São Pedro de "Maur".

A igreja de Riba de Mouro figura, inserida no julgado de Valadares, no registo da avaliação das igrejas da comarca de Valença (1514 - 1532).

No registo da avaliação das mesmas igrejas, a que se procedeu entre 1545 e 1549, no arcebispado de D. Manuel de Sousa, pelo vigário Rui Fagundes, São Pedro de Riba de Mouro rendia, conjuntamente com a sua anexa Parada, 120 mil réis.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, refere-se que a São Pedro de Riba de Mouro era da colação do prelado e apresentação de padroeiros, da linhagem dos Abreus. No mesmo documento, diz-se ainda que o direito de apresentação pertencera ao arcebispo e igreja de Braga, tendo passado depois para o Marquês de Vila Real, que recebeu o padroado por doação que lhe foram feita por vários padroeiros.

Segundo Américo Costa, Riba de Mouro foi reitoria com prestimónio da Ordem de Cristo e depois da Casa do Infantado e da sua apresentação.

Em termos administrativos, pertenceu ao concelho de Valadares que foi suprimido em 1855, por decreto de 24 de Outubro. Dele desmembraram-se as ferguesias de Gave e Parada do Monte que, com a extinção do concelho, foram incorporadas no de Melgaço, passando Riba de Mouro para o de Monção.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Monção de 16/4/1991, 16/9/1999 e 12/7/2006, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos, rol de crismados e reconhecimentos e legitimações.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Julho de 2011.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Monção: Paróquia de Riba de Mouro. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 109, 110 e 111; SGU 1354773, 1354704 e 1354705). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:25:41 PM