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Paróquia de Messegães (São Miguel)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PMNC16
Title type
Atribuído
Date range
1617 Date is certain to 1899 Date is certain
Dimension and support
97 u.i. (11 liv., 86 cad); 0,426 m.l.
Biography or history
O rei D. Sancho I doou, em 1199, ao Mosteiro de Fiães quatro casais e meio, sitos na vila de Figueiredo, actualmente lugar de São Miguel de Messegães.

Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, em 1258, Messegães é citada como sendo uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui.

Figura no catálogo das mesmas igrejas, que o rei D. Dinis mandou organizar, em 1320, para determinação da taxa a pagar, enquadrada na Terra de Valadares.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

Quando, em princípios do século XVI, as igrejas de Entre Lima e Minho foram incorporadas na diocese de Braga, figurava na relação das igrejas do Julgado de Valadares.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo, refere-se que a igreja de São Miguel de Messegães era da apresentação de leigos. Encontra-se anotado no referido Censual que o arcebispo D. Diogo de Sousa havia confirmado uma doação do padroado desta igreja, feita por certas pessoas, ao Marquês de Vila Real, a quem passou a pertencer o direito da apresentação.

Segundo Américo Costa, São Miguel de Messegães foi vigairaria colada com título de reitoria, sendo da apresentação da Casa dos Marqueses de Vila Real.

Passou por confisco à Coroa, em 1641, em consequência da traição à pátria do último Marquês, D. Luís de Meneses.

Na Estatística Paroquial, de 1862, aparece como reitoria da Casa do Infantado, criada por D. João IV.

Em termos administrativos, a freguesia pertenceu durante séculos ao concelho de Valadares, até à supressão deste, em 1855, pelo Decreto de 24 de Outubro do mesmo ano.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Monção de 16/4/1991 e 16/9/1999, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 2/2/2000.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos, testamentos e rol de crismados.
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Julho de 2011.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Monção: Paróquia de Messegães. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Alternative form available
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 101 e 102; SGU 1354765 e 1354766). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.
Related material
Existe um tombo da Igreja de São Miguel de Messegães no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)
Creation date
1/22/2007 12:00:00 AM
Last modification
2/21/2013 4:58:23 PM
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