Paróquia de Melgaço (Santa Maria da Porta) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PMLG18

Title type

Atribuído

Date range

1574

to 1899

Dimension and support

103 u.i. (22 liv., 81 cad); 0,705 m.l.

Extents

22 Livros

Biography or history

A "villa de Melgazo" é largamente referenciada em documentação do século XII, a partir de 1173.

Há notícia documental segundo a qual, em 1187, por acordo entre o arcediago de Valadares, D. Garcia, e os moradores de Melgaço se terá iniciado a construção da igreja de Santa Maria.

Nas Inquirições de D. Afonso III, de 1258, diz-se que Santa Maria da Porta era "tres quartas regis".

No catálogo das igrejas situadas ao norte do rio Lima, que o rei D. Dinis mandou organizar em 1320 para determinação da taxa a pagar, a igreja de Santa Maria da Porta pertencia na época à Terra de Valadares, gozando de boa situação económica.

Em 1546 encontrava-se anexada à de Santa Maria do Campo. Esta veio a ser extinta em finais do século XVI pelo arcebispo D. Frei Bartolomeu dos Mártires que a aplicou à Misericórdia da vila, à qual entregou os fregueses e o padroado que detinha da igreja, mas ficando com a primeira e terceira apresentação e colação.

Américo Costa descreve Santa Maria da Porta como abadia da apresentação alternativa do Ordinário, Casa de Bragança e convento de Fiães. Diz o mesmo autor que era donatária desta igreja a Casa de Bragança. Situava-se na antiga comarca de Barcelos.

Em termos administrativos, a freguesia de Santa Maria da Porta fazia parte, desde 1755, da comarca de Barcelos. Pertenceu, em 1839, à de Monção e, em 1878, aparece já como cabeça de comarca.

No censo de 1864 figura sob a designação de Melgaço - Santa Maria, e nos de 1878 a 1930 apenas como Melgaço. Pelo decreto-lei nº 27 424, de 31 de Dezembro de 1936, passou a denominar-se vila de Melgaço.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Melgaço de 29/8/1986, 6/2/1990 e 22/5/2002, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 18/11/1987 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e rol de crismados.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Maio de 2007

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Melgaço: Paróquia de Santa Maria da Porta. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Location of originals

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 85, 86 e 87; SGU 1354749, 1354750 e 1354751). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

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Existe um tombo da Igreja de São João de Lamas de Mouro no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/26/2014 6:54:07 PM