Paróquia de Paços (Santa Maria) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PMLG10

Title type

Atribuído

Date range

1626

to 1899

Dimension and support

96 u.i. (17 liv., 79 cad); 0,49 m.l.

Extents

17 Livros

Biography or history

As primeiras referências conhecidas a Santa Maria de Paços remontam a 1171, e ao Cartulário de Fiães, que contêm vários documentos referentes a lugares desta freguesia.

No catálogo das igrejas situadas ao norte do rio Lima, que o rei D. Dinis mandou organizar em 1320 para determinação da taxa a pagar, a igreja de Santa Maria de Paços pertencia então à Terra de Valadares.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

No registo da avaliação dos benefícios da comarca eclesiástica de Valença do Minho, a que se procedeu entre 1545 e 1549, no arcebispado de D. Manuel de Sousa, a igreja de Santa Maria de Paços encontrava-se enquadrada na Terra da vila de Melgaço.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, Santa Maria de Paços aparece anexada ao mosteiro de Paderne, sendo da apresentação de padroeiros

Em termos administrativos, pertenceu, em 1839, à comarca de Monção e, em 1878, à comarca e julgado de Melgaço.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Melgaço de 29/8/1986, 3/4/1992 e 22/5/2002, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 18/11/1987 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Maio de 2007.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Melgaço: Paróquia de Paços. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Location of originals

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 72 e 73; SGU 1354684 e 1354685). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

Related material

v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga. v.tb. arquivo da Família Velho de Moscoso (títulos relativos ao extinto Mosteiro de Paderne), à guarda do ADVCT.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

3/4/2016 10:19:52 AM