Paróquia de Chaviães (Santa Maria Madalena) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PMLG03

Title type

Atribuído

Date range

1596

to 1899

Dimension and support

98 u.i. (12 liv., 86 cad.); 0,44 m.l.

Extents

12 Livros

Biography or history

Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, em 1258, Chaviães, então denominada "Chavanes", era citada como uma das igrejas subordinada ao bispado de Tui.

No catálogo das mesmas igrejas, mandado elaborar, em 1320, pelo rei D. Dinis, para o pagamento de taxa, figura apenas a igreja de Santa "Segoinhe" na Terra de Valadares.

A esta igreja estava anexada Santa Maria Madalena de Chaviães.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

No registo da avaliação dos benefícios da comarca eclesiástica de Valença do Minho, feito em 1546, "Sancta Segoinha de Chaveães", a que era anexa Santa Maria Madalena rendia 40 mil réis. Pertenciam então à Terra da vila de Melgaço.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, Santa Maria Madalena de Chaviães é referida como sendo anexa "in perpetuum" a "Santa Seculinha de Chaviães" por doação feita por padroeiros leigos ao duque de Bragança. A este pertencia o direito de apresentação de Santa Seculinha.

Em termos administrativos, fez parte, em 1839, da comarca de Monção e, em 1878, da comarca e julgado de Melgaço.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Melgaço de 29/8/1986 e de 22/5/2002, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 18/11/1987 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e reconhecimentos e legitimações

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Maio de 2007

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Melgaço: Paróquia de Chaviães. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Location of originals

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 67 e 68; SGU 1354679 e 1354680). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

Related material

Existe um tombo da Igreja de Santa Maria Madalena de Chaviães no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861). Fazem parte do acervo documental do Arquivo Municipal de Melgaço dois livros desta paróquia: testamentos (1785-1835); capítulos de visitas pascoais e mais determinações (1771-1822)

Creation date

4/6/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:19:32 PM