Paróquia de Castro Laboreiro (Santa Maria) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PMLG02

Title type

Atribuído

Date range

1597

to 1911

Dimension and support

106 u.i. (46 liv., 60 cad.); 1,398 m.l.

Extents

46 Livros

Biography or history

A primeira referência conhecida a esta igreja remonta a 1141, ano em que D. Afonso Henriques coutou o mosteiro de São Salvador de Paderne, em reconhecimento pelo auxílio que lhe prestou a sua abadessa, D. Elvira Sarracins, "quando tomavit dominus rex castellum de Laborario".

No catálogo das igrejas situadas ao norte do rio Lima, que o rei D. Dinis mandou organizar em 1320 para a determinação das taxas a pagar, Santa Maria de Castro Laboreiro pertencia, na época, à Terra de Valadares.

Em 1546, na avaliação efectuada no tempo do arcebispo D. Manuel de Sousa, a igreja de Santa Maria de Castro Laboreiro, avaliada então em 60 mil réis, figurava na Terra da vila de Melgaço.

No Censual de D. Frei Baltasar Limpo (1551 - 1581) que descreve a situação canónica dos benefícios eclesiásticos da comarca de Valença do Minho, diz-se que esta igreja fora da apresentação do rei e, depois, do duque de Bragança, por doação régia. No aludido documento, Castro Laboreiro pertencia ao julgado do mesmo nome e era comenda.

Américo Costa descreve-a como reitoria da apresentação da Casa de Bragança e Comenda da Ordem de Cristo, na antiga comarca de Barcelos, sendo sua donatária a Casa de Bragança.

Em termos administrativos pertenceu, em 1839, ao concelho de Ponte de Lima, aparecendo em 1853 como sede do concelho de Castro Laboreiro, na antiga comarca de Monção. Em 1878 passou a fazer parte do julgado de Fiães e posteriormente ao concelho de Melgaço.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Melgaço de 29/8/1986, 6/2/1990, 3/4/1992, 22/5/2002 e 04/10/2013, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 18/11/1987 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Melgaço: Paróquia de Castro Laboreiro. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Location of originals

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 63, 64, 65, 66 e 67; SGU 1354675, 1354676, 1354677, 1354678 e 1354679). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

Related material

Existe um tombo da Igreja de Santa Maria de Castro Laboreiro no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

3/1/2011 12:00:00 AM

Last modification

10/7/2013 1:05:57 PM