Paróquia de Orbacém (Santa Eulália) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PCMN13

Title type

Atribuído

Date range

1665

to 1899

Dimension and support

68 u.i. (6 liv., 62 cad); 0,32 m.l.

Biography or history

As referências mais antigas a Orbacém aparecem em documentos do século XII.

Não pertencendo o seu padroado ao rei, reservava este, contudo, para si alguns direitos como se pode verificar nas inquirições de 1258.

O direito de padroado pertencia ao bispo de Tui, como se depreende da lista dos benefícios de Entre Lima e Minho, da Sé de Tui, elaborada entre 1258 e 1259.

Entre 1514 e 1549 esteve anexada à paróquia de Meixedo, do concelho de Viana, rendendo as duas em conjunto para a Mitra 50 mil réis.

No Censual de D. Frei Baltasar Limpo (1551-1581), Orbacém pertencia ao mosteiro de São Salvador da Torre que, nessa época, estava já inserido na Câmara Arcebispal.

Competia a apresentação do seu abade ao Papa e à Mitra, alternadamente.

Refira-se ainda que na estatística paroquial de 1862, Orbacém figura como vigairaria de concurso, da apresentação da Mitra, passando depois a paróquia independente com o título de reitoria.

Administrativamente, pertencia, em 1839, à comarca de Monção, em 1852 à de Viana do Castelo e, em 1878, à de Caminha.

Dém, um dos lugares desta freguesia, viria a autonomizar-se, figurando nos censos de 1960 como freguesia do concelho de Caminha.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Caminha de 7/4/1988 e de 23/6/1998, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 22/5/1986 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Fevereiro de 2010.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Caminha: Paróquia de Orbacém. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 56; SGU 1354668). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

Existe um tombo da igreja de Santa Eulália de Orbacém no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2012 9:50:31 AM