Paróquia de Caminha (Nossa Senhora da Assunção) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PCMN07

Title type

Atribuído

Date range

1612

to 1903

Dimension and support

124 u.i. (41 liv., 83 cad); 1,18 m.l.

Biography or history

José Augusto Vieira, na sua obra "O Minho Pitoresco", tomo I, editada em Lisboa em 1886, localiza em Caminha as freguesias de Vilarelho e matriz.

A antiga freguesia de Caminha foi abadia da apresentação da Casa de Vila Real na promeira metade do século XVI. Nessa época, Caminha escolheu para titular da sua igreja matriz a Senhora da Assunção.

Anteriromente fora sua padroeira a Senhora da Encarnação, cuja igreja se situava fora de muros. O último abade da sua igreja paroquial foi D. André de Noronha da referida Casa de Vila Real, a quem pertencia o padroado. Passou mais tarde a reitoria, sendo o seu primeiro reitor Baltasar da Nóbrega.

Administrativamente, até 1811 era vila da comarca de Valença, da provedoria de Viana. Em 1821, faziam parte deste concelho as freguesias de Cornes, Sapardos, Covas e Sopo, depois anexadas a Vila Nova de Cerveira. As três primeiras vieram a desanexar-se em 1835 e, a restante só no ano de 1842. Em 1885 pertenciam a Caminha, além das freguesias do actual concelho, as de Afife e Freixieiro de Soutelo, de Viana do Castelo.

Com a extinção da comarca de Vila Nova de Cerveira, em 12 de Julho de 1895, as freguesias de Covas, Gondarém e Sopo voltaram a anexar-se a Caminha. Só em 1898, sendo aquele concelho restaurado, estas voltariam a integrá-lo.

Em 1911, Vilar de Mouros esteve também anexada à freguesia de Caminha, autonomizando-se dela em 1936, por força do Decreto-lei nº 27 424, de 31 de Dezembro.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Caminha de 7/4/1988, 17/3/1992, 23/6/1998 e de 24/2/2005, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 22/5/1986 e 2/2/2000.

Scope and content

Cosntituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Fevereiro de 2010

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Caminha: Paróquia de Caminha. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 49, 50, 51 e 52; SGU 1354618, 1354619, 1354620 e 1354621). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

v.tb. Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Paróquia de Vilarelho (PT/ADVCT/PRQ/PCMN19)

Existe um livro de testamentos (1816-1835) no acervo documental à guarda da Câmara Municipal de Caminha e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2014 6:51:27 PM