Paróquia de Portela (Santo André) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PAVV27

Title type

Atribuído

Date range

1611

to 1911

Dimension and support

52 u.i. (14 liv., 38 cad); 0,415 m.l.

Biography or history

As primeiras referências conhecidas a Santo André de Portela datam de 991 e de 1066.

Na lista das igrejas de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, em 1258, é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui.

Com a separação da comarca eclesiástica de Valença do bispado de Tui, em 1444, a igreja de Portela passou a pertencer ao bispado de Ceuta. Em 1512, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, ofereceu ao bispo de Ceuta a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo, diz-se que Santo André de Portela tinha sido metade da apresentação do Mosteiro de Sabadim e a outra metade de leigos. Era, porém, nesse tempo toda a igreja da apresentação alternativa daquele Mosteiro e do Visconde de Vila Nova de Cerveira, confirmada pelo arcebispo D. Diogo de Sousa.

Segundo Américo Costa, além de Santo André, a actual freguesia de Portela abrangia também Nossa Senhora da Portela que era vigararia da Ordem de Malta por ser anexa à Comenda de Távora, da mesma Ordem. Fundiram-se mais atrde numa única com a categoria de abadia.

Em termos administrativos, pertenceu à comarca de Ponte de Lima em 1839 e, em 1852, à de Arcos de Valdevez.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Arcos de Valdevez de 3/12/1985 e 10/04/2012, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 25/11/1985.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de abril de 2017.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Arcos de Valdevez: Paróquia de Portela. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 26; SGU 1354526). . Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

Related material

Existe um tombo da igreja de Santo André de Portela no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

10/30/2012 5:50:26 PM