Paróquia de Eiras (Santa Comba) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PAVV10

Title type

Atribuído

Date range

1583

to 1911

Dimension and support

96 u.i. (13 liv., 83 cad.); 0,368 m.l.

Biography or history

Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições Afonsinas, em 1258, Santa Comba de Eiras é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui.

A comarca eclesiástica de Valença, que se estendia desde o rio Lima até ao Minho, foi desmembrada do bispado de Tui, em 1444, passando Eiras a pertencer ao bispado de Ceuta.

Em 1512, a comarca eclesiástica de Valença passou para o arcebispado de Braga, recebendo em troca o bispo de Ceuta, D. Henrique, a comarca de Olivença.

Na cópia do Censual de D. Frei Baltasar Limpo, de 1580, Eiras figura como sendo da apresentação do visconde de Vila Nova de Cerveira, em consequência da doação que lhe fora feita.

Santa Comba de Eiras ou de Nossa Senhora da Expectação - assim referida na "Estatística Paroquial" - foi, por isso abadia da apresentação dos referidos viscondes.

Em termos administrativos fez parte da comarca de Ponte de Lima, em 1839 e, em 1852 da de Arcos de Valdevez.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Arcos de Valdevez, de 3/12/1985, 28/5/1998, 11/11/2003 e 10/4/2012, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 25/11/1985 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de abril de 2017.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Arcos de Valdevez: Paróquia de Aboim das Choças. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 9; SGU 1352453). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

Related material

Existe um tombo da igreja de Santa Comba de Eiras no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

5/18/2011 12:00:00 AM

Last modification

9/25/2012 2:31:12 PM