Paróquia de Cabana Maior (São Martinho) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PAVV05

Title type

Atribuído

Date range

1618

to 1911

Dimension and support

82 u.i. (25 liv., 57 cad); 0,581 m.l.

Biography or history

Na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, elaborada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, em 1258, "Cabana Maiore" é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui.

A comarca eclesiástica de Valença foi desmembrada, em 1444, do bispado de Tui, passando esta igreja a pertencer ao de Ceuta.

Em 1512, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu ao bispo de Ceuta a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513 o Papa Leão X aprovou a permuta.

No registo da avaliação que o arcebispo D. Manuel de Sousa mandou efectuar, em 1546, São Martinho de Cabana Maior era anexa a São Cosme.

No Censual de D. Frei Baltasar Limpo (1551 - 1581), a situação canónica deste benefício não se alterou, permanecendo anexa a São Cosme de Valdevez.

Segundo Américo Costa, Cabana Maior foi vigararia renunciável, da apresentação do abade da igreja de São Cosme e São Damião a que esteve anexa.

As duas igrejas haviam sido unidas em 1641, ficando os dízimos e primícias da de São Cosme e São Damião a pertencer à de São Martinho até ao ano de 1848.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Arcos de Valdevez, de 3/12/1985, 15/4/1987, 28/5/1998 e 10/4/2012, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 25/11/1985 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de abril de 2017

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Arcos de Valdevez: Paróquia de Cabana Maior. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 3 e 4; SGU 1352447 e 1352448). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

Related material

Existe um tombo da igreja de São Martinho de Cabana Maior no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

4/6/2011 12:00:00 AM

Last modification

9/27/2012 5:58:20 PM