Cartório Notarial de Viana do Castelo - 3º Ofício (1º Cartório Notarial de Viana do Castelo) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNVCT03

Title type

Atribuído

Date range

1590

to 1975

Dimension and support

295 u.i. (276 liv; 19 mç)

Extents

276 Livros
19 Maços

Biography or history

A primeira referência documental à actividade desenvolvida pelos tabeliães deste 3º Ofício de Viana do Castelo reporta-se a um livro de notas de 1590, pertencente a Bento Casado da Cunha.

Com a publicação do Código de Notariado de 1960, passa a designar-se 1º Cartório Notarial de Viana do Castelo.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo Distrital de Viana do Castelo por transferência do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11 de setembro de 1985 e por incorporações do Cartório Notarial de Viana do Castelo realizadas em 21 de novembro de 1986, 25 de março de 1997 e 11 de março de 2005.

Scope and content

Constituído exclusivamente por livros de notas produzidos pelos diversos tabeliães do Cartório

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa”, com menos de 100 anos e sem o óbito averbado (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia; catálogo

Creation date

9/12/2008 12:00:00 AM

Last modification

12/18/2023 4:24:58 PM